Em resumo
- O Unitempo é uma ferramenta para montar, conferir e publicar escalas de trabalho. Não é consultoria jurídica e não substitui o seu contador ou advogado.
- A assinatura é mensal, paga no cartão (também pelo Apple Pay, pelo Google Pay ou pelo Link). Não há fidelidade nem multa.
- Você tem 7 dias para desistir depois de assinar e recebe de volta o que pagou.
- Depois disso, cancela quando quiser, dentro do produto. A cobrança seguinte não acontece.
- Os dados da sua equipe são da sua empresa. Nós só tratamos esses dados para fazer o serviço funcionar, seguindo as suas instruções.
- A responsabilidade pelas regras trabalhistas continua sendo do empregador.
1. Quem somos e o que é o serviço
O Unitempo (unitempo.com.br) é oferecido por Kronic Tecnologia Ltda., CNPJ 52.017.481/0001-41, com sede em Rua Pernambuco, 718, sala 02, bairro São José, Tramandaí/RS, CEP 94640-566. Nestes termos, "nós" é o Unitempo e "você" é a empresa que assina, representada pela pessoa que faz o cadastro.
O Unitempo é um software online, por assinatura, que ajuda a montar as escalas e jornadas da sua equipe, conferir cada escala com as regras configuradas, publicar a escala para cada funcionário por um link pessoal e por PDF, e acompanhar trocas de folga, horas e custos estimados.
2. Quem pode assinar e como é o cadastro
- O serviço é para empresas e profissionais que empregam ou organizam equipes. Quem faz o cadastro declara ter 18 anos ou mais e poderes para contratar em nome da empresa.
- Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados, principalmente o e-mail e os dados de cobrança.
- O acesso é pessoal. Você pode convidar gerentes e outras pessoas da empresa e escolher o que cada uma vê (por exemplo, se o gerente vê ou não os custos). Você responde pelo que essas pessoas fazem na sua conta.
- Se perceber uso indevido da sua conta, avise a gente pelo contato da seção 17.
Plano para contador ou DP
No plano para contador, o escritório cadastra empresas-clientes e cuida das escalas delas. Ao cadastrar uma empresa-cliente, o escritório declara que tem autorização dela para isso e para tratar os dados da equipe dela no Unitempo.
3. Planos, preços e cobrança
- Os planos e preços vigentes estão na página de preços e aparecem de novo no checkout, antes de você confirmar.
- A cobrança é mensal e antecipada: o primeiro mês é pago na assinatura, e a assinatura se renova sozinha a cada mês, na mesma data, até você cancelar.
- O pagamento é feito na nossa página, por cartão de crédito (inclusive pelo Apple Pay, pelo Google Pay ou pelo Link) ou por Pix, e processado pela Stripe, empresa de pagamentos parceira. O Pix vale para os pagamentos únicos, como as ofertas de 1 ano, e para a assinatura só quando aparecer como opção no pagamento. Os dados do cartão vão direto para a Stripe: nós não recebemos nem guardamos o número do seu cartão. A Stripe pode tratar dados de pagamento fora do Brasil, como explica a Política de privacidade.
- O preço depende do tamanho da equipe. Se a sua equipe passar do limite do seu plano, avisamos no produto, e o plano adequado passa a valer a partir da cobrança seguinte.
- Também há o plano anual, pago à vista no início de cada ano de assinatura e renovado ao fim dele, com aviso por e-mail pelo menos 30 dias antes.
- Avisos por WhatsApp são um adicional opcional, escolhido no checkout ou depois, no app: cobrado pela quantidade de pessoas ativas na equipe, por mês, com valor mínimo mensal, na mesma cobrança do plano. No plano mensal, vem na mensalidade; no plano anual, é cobrado junto com o plano para os 12 meses (12 vezes o valor mensal, sem desconto). Se a equipe crescer ou diminuir, a quantidade cobrada acompanha a partir da cobrança seguinte (no plano anual, a diferença de um aumento entra na renovação). O adicional não entra nas ofertas de pagamento único: nelas, ele pode ser contratado depois, no app, com cobrança mensal à parte. Os avisos vão sempre pelo WhatsApp, e as mudanças de um mesmo dia chegam numa mensagem só. O uso justo é de até 4 avisos por pessoa por semana; se a sua equipe passar disso com frequência, avisamos você, sem cobrança extra. Os avisos por e-mail continuam inclusos em todos os planos.
- Ofertas de última oportunidade do checkout são um pagamento único, no Pix ou no cartão, que dá acesso por 1 ano a partir da compra, só para quem as aceitou no momento em que apareceram. Não há renovação automática: pelo menos 30 dias antes do fim, avisamos por e-mail, e você escolhe se assina pelo preço normal do plano adequado ao tamanho da equipe. Cada oferta mostra, antes do pagamento, o preço e o limite de pessoas. O adicional de WhatsApp não entra nessas ofertas.
- Bônus de lançamento: quem assina até 16/12/2026 tem a conexão do Unitempo com o seu assistente de IA (ChatGPT ou Claude) incluída, sem custo a mais, pelo período contratado, contado da assinatura: o 1º mês no plano mensal e 12 meses no plano anual (inclusive nas ofertas de 1 ano). Depois desse prazo, se a conexão passar a ser cobrada, avisamos antes, e ela só é cobrada se você ativar o adicional: nunca há cobrança automática. A conexão usa a sua própria conta do ChatGPT ou do Claude: o Unitempo não vende nem inclui essas assinaturas.
- A nota fiscal de cada pagamento fica disponível na área "Plano e cobrança".
- Se o preço do seu plano mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes da mudança, sem multa.
4. Desistência em 7 dias
Se você assinar e mudar de ideia, pode desistir em até 7 dias corridos depois da primeira contratação e recebe de volta todo o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até [PREENCHER: prazo de devolução, sugerido 10 dias]. Basta cancelar no produto ou pedir pelo contato da seção 17. Não pedimos justificativa, e ter usado o produto (inclusive publicado uma escala) não impede a devolução.
Este prazo é um compromisso nosso, por contrato, com todos os assinantes, inclusive empresas. Ele se inspira no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que dá 7 dias para desistir de contratações feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet. Quando o CDC também se aplicar à sua contratação, os direitos que ele dá continuam valendo.
Fonte: Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 49, no Planalto.
5. Cancelamento
- Você cancela quando quiser, dentro do produto, em "Plano e cobrança". Não precisa ligar nem mandar mensagem.
- Não há multa nem fidelidade.
- Depois dos 7 dias da seção 4, o cancelamento vale ao fim do período já pago: o acesso continua até lá e a cobrança seguinte não acontece. Não devolvemos o valor proporcional do mês em curso.
- O que acontece com os seus dados depois do cancelamento está na seção 14.
6. Pagamento recusado ou em atraso
Se um pagamento não passar, avisamos você e tentamos cobrar de novo. Se continuar sem pagamento por mais de [PREENCHER: número de dias, sugerido 10] dias depois do vencimento, podemos suspender o acesso até a regularização. Durante a suspensão, os seus dados continuam guardados e os prazos da seção 14 passam a contar da suspensão. Não cobramos multa por atraso.
7. O que o Unitempo faz e o que continua com você
O Unitempo confere as escalas com as regras de jornada que estão configuradas no produto (por exemplo, limite de horas por semana, descanso entre um dia e outro e folga semanal) e mostra a fonte de cada regra. Isso ajuda a evitar erro, mas é uma ferramenta de apoio, não uma consultoria jurídica.
Continua sendo responsabilidade da sua empresa, como empregadora:
- cumprir a legislação trabalhista, a convenção ou acordo coletivo da sua categoria e os contratos de trabalho da sua equipe;
- configurar no Unitempo as regras próprias da sua convenção coletiva, dos contratos e da sua cidade (como feriados locais) e conferir se estão corretas;
- decidir e publicar a escala: o Unitempo sugere e aponta problemas, mas quem aprova é você;
- o controle de ponto, a folha de pagamento, o recolhimento de encargos e a guarda dos documentos trabalhistas, que o Unitempo não faz;
- buscar orientação de contador ou advogado nos casos que pedirem isso.
Os custos e as quantidades de pessoas que o Unitempo mostra são estimativas feitas a partir dos dados que você informa. Não são cálculo de folha.
Quando uma lei, uma regra ou a interpretação dela mudar, nos esforçamos para atualizar o produto com rapidez e citamos a fonte e a data de cada regra, mas não garantimos que toda mudança estará refletida no mesmo dia.
8. Uso correto
Você concorda em não:
- usar o Unitempo para descumprir a lei, inclusive a trabalhista e a de proteção de dados;
- cadastrar dados que não sejam necessários para a escala, principalmente dados sensíveis, como motivo de saúde de uma falta, diagnóstico, número de atestado, religião ou filiação sindical. Para ausências, registre só que a pessoa estará ausente;
- cadastrar pessoas sem ter uma relação de trabalho ou de prestação de serviço com elas, ou dados de terceiros sem autorização;
- tentar acessar contas, escalas ou links de outras pessoas, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software, ou sobrecarregar o serviço de propósito.
Se houver uso que viole estes termos ou a lei, podemos suspender a conta, avisando você e explicando o motivo, salvo quando a lei ou a urgência do caso não permitirem o aviso prévio.
9. Dados da sua equipe
Para montar e publicar as escalas, você cadastra dados dos seus funcionários, como nome, cargo, celular, a escala e, se quiser, o salário médio de cada cargo. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018):
- Sua empresa é a controladora desses dados: decide por que e como eles são usados e responde pela base legal e pelo aviso à equipe.
- O Unitempo é o operador: trata esses dados em nome da sua empresa e só para prestar o serviço.
Como operador, nos comprometemos a:
- tratar os dados só conforme estes termos e as suas instruções no produto, sem usá-los para fins próprios, sem vendê-los e sem usá-los para publicidade;
- exigir sigilo de todas as pessoas da nossa equipe que tenham acesso a eles;
- manter as medidas de segurança descritas na Política de privacidade;
- usar só fornecedores (como hospedagem e envio de e-mail) que cumpram obrigações de proteção de dados equivalentes a estas. A lista está na Política de privacidade, e avisamos você antes de trocar ou incluir fornecedor que receba esses dados;
- avisar você em até [PREENCHER: prazo, sugerido 48 horas] depois de confirmarmos um incidente de segurança que envolva os dados da sua equipe, com as informações que tivermos para você cumprir os seus deveres perante a ANPD e a equipe;
- ajudar você a atender pedidos dos funcionários (acesso, correção, exclusão) e da ANPD;
- devolver (por exportação) e depois eliminar os dados ao fim do contrato, como diz a seção 14.
Você autoriza o Unitempo a gerar estatísticas anonimizadas e agregadas sobre o uso do produto (por exemplo, quantas escalas são publicadas por mês), que não identificam a sua empresa nem nenhuma pessoa.
Ao publicar, o Unitempo gera um link pessoal da escala para cada funcionário. Quem envia esse link à equipe, e por qual meio, é a sua empresa.
Fonte: Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, VI e VII, 37, 39 e 46, no Planalto.
10. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter o Unitempo no ar o tempo todo, mas podem acontecer interrupções por manutenção, falha de fornecedores ou de internet. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial e avisadas com antecedência.
- Os links da equipe e o PDF da escala publicada são pensados para continuar acessíveis mesmo quando você não estiver no sistema. Recomendamos imprimir o PDF do mural a cada semana.
- O suporte é feito pelo e-mail da seção 17, em [PREENCHER: dias e horário de atendimento].
- Podemos melhorar, mudar ou retirar funções do produto. Se uma mudança tirar uma função importante que você já usa, avisamos com antecedência, e você pode cancelar sem multa.
11. Limite de responsabilidade
Respondemos pelos danos que o Unitempo causar por descumprir estes termos ou a lei. Não respondemos por:
- decisões tomadas pela sua empresa com base nas sugestões, estimativas ou alertas do produto, nem por autuações, multas ou condenações trabalhistas que decorram dessas decisões;
- erros causados por dados ou regras informados de forma incorreta ou incompleta pela sua empresa;
- interrupções causadas por terceiros fora do nosso controle (como provedores de internet ou caso fortuito e força maior);
- lucros cessantes ou danos indiretos.
Fora os casos em que a lei não permite limitar (como dolo, culpa grave e os direitos dos titulares de dados e dos consumidores), a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que a sua empresa pagou ao Unitempo nos 12 meses anteriores ao fato.
12. Propriedade e conteúdo
- O software, a marca Unitempo, o desenho das telas e os textos do produto são nossos. A assinatura dá à sua empresa o direito de usar o Unitempo enquanto ela estiver ativa, sem transferir a propriedade.
- Os dados que você cadastra e as escalas que você monta são da sua empresa. Você pode exportá-los quando quiser.
- Se você nos mandar sugestões de melhoria, podemos usá-las no produto sem obrigação de pagamento.
13. Comunicações
Os avisos sobre a sua conta, cobrança e mudanças nestes termos são enviados para o e-mail do cadastro e aparecem no produto. Mantenha esse e-mail atualizado.
14. Fim do contrato: exportação e exclusão dos dados
- Depois que a assinatura terminar (por cancelamento, desistência ou suspensão), você tem [PREENCHER: prazo, sugerido 90 dias] para exportar as escalas, os PDFs e os dados da equipe. Nesse período, os links da equipe continuam abrindo a última escala publicada.
- Passado esse prazo, eliminamos os dados da sua equipe e as escalas. As cópias de segurança são apagadas em até [PREENCHER: prazo de rotação dos backups].
- Guardamos apenas o que a lei manda guardar, pelo prazo que ela exige, como os registros de cobrança e notas fiscais e os registros de acesso. Os prazos estão na Política de privacidade.
- Se quiser a eliminação antes do fim do prazo, peça pelo contato da seção 17.
15. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail e no produto com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa. A versão e a data da última atualização ficam no topo desta página.
16. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tramandaí/RS para resolver qualquer conflito, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio, como acontece nas relações de consumo.
17. Contato
- E-mail: [email protected] [PREENCHER: confirmar caixa de e-mail]
- Endereço: Rua Pernambuco, 718, sala 02, bairro São José, Tramandaí/RS, CEP 94640-566
- Assuntos de dados pessoais: veja o encarregado na Política de privacidade.